Política de Privacidade

A Mi Star, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 39.381.329/0001-85, Razão Social: Isabela Paulielo Augusto, com sede localizada na Rua Stanga Ifigênia, nº 574, Loja 09, CEP 01207-000, São Paulo – SP, estabelece, adiante, a Política de Privacidade do site “www.mistar.com.br” de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

A Mi Star está comprometida com a proteção de dados, sendo que esta Política de Privacidade é principalmente para fornecer informações sobre como a Mi Star realiza o tratamento de dados pessoais, quais as bases legais utilizadas para o tratamento, bem como a sua finalidade. Esta declaração de privacidade possuí também a função de exemplificar e esclarecer vários direitos que você (titular de dados pessoais) possui em relação ao tratamento de dados pessoais mencionado aqui nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade:
a) Se aplica ao site www.mistar.com.br;
b) Divulga as práticas da Mi Star em relação ao tipo de informação que coleta, à maneira como trata dados pessoais e à política de compartilhamento de informações da Mi Star com outras pessoas;
c) Informa quais são os direitos dos titulares de dados.
Para fins desta Declaração de Privacidade, as palavras e os termos em maiúsculo que não estejam aqui determinados terão as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.

Definições e termos utilizados nesta Política de Privacidade
Em virtude das atividades desempenhadas pela Mi Star e para facilitar o esclarecimento e compreensão desta Política de Privacidade pelos titulares de dados, trazemos os significados de termos importantes para a sua compreensão, conforme as definições trazidas pela LGPD e a natureza dos serviços prestados:

a) Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
d) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
e) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
f) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Quais dados pessoais são tratados pela Mi Star?
a) Dados de Navegação
Quais dados de navegação são tratados?

Para navegação e utilização geral do site www.mistar.com.br não é necessário que o Usuário se identifique. Entretanto, quando você acessa o site, a Mi Star coletará dados relativos à sua navegação, como seu endereço de IP (Internet Protocol), tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários.

Qual a finalidade do tratamento dos dados de navegação?
A finalidade do tratamento dos dados de navegação é de mensurar a performance da plataforma do site www.mistar.com.br, as necessidades dos usuários e aprimorar a funcionalidade dos sites para os usuários.

A Mi Star sabe que cada usuário é único e tem interesses diferentes. Por isso, também pode utilizar seus dados de navegação para entender melhor o seu perfil e exibir anúncios mais adequados aos seus interesses, bem como facilitar o processo de aquisição de produtos no site www.mistar.com.br e retomar compras não concluídas.

O tratamento de dados de navegação também tem como finalidade o atendimento às disposições do Marco Civil da Internet, no qual estabeleceu-se que todos os administradores deverão proceder à guarda dos dados dos usuários de internet registrados pelos provedores de aplicação, com o fito de se combater práticas ilícitas na rede, através da identificação de seus responsáveis. O prazo de manutenção destes dados é de 1 (um) ano.

b) Dados de Cadastro
Quais são os dados relacionados ao cadastro que são tratados?
Quando você decide criar uma conta em nosso no site www.mistar.com.br, solicitamos serão solicitados os seguintes dados pessoais:

Nome
Data de nascimento
CPF
E-mail
Telefone
Endereço completo
Embora o cadastro não seja obrigatório para a mera navegação no site, seu cadastro é necessário para que você possa ser atendido pela Mi Star e concluir compras no site www.mistar.com.br.

Qual a finalidade do tratamento dos dados de cadastro?
Seus dados de cadastro também permitem a Mi Star entre em contato com você caso seja necessário, para responder a uma consulta e conseguir sanar sua demanda de forma mais ágil.

A Mi Star também poderá utilizar seus dados de cadastro, cruzados com dados de navegação e dados de compra (detalhados mais abaixo), para enviar comunicações com lembretes, anúncios ou ofertas que entendemos que se adequam ao seu perfil.

Caso não deseje mais receber ofertas em sua caixa de entrada, é possível solicitar a interrupção dos envios selecionando a opção disponível de cancelamento da sua inscrição, presente qualquer dos e-mails promocionais enviados pela Mi Star. Se desejar voltar a recebê-los, basta entrar em contato conosco com a Mi Star pelos canais indicados no site www.mistar.com.br.

A Mi Star compartilha seus dados de cadastro?
Seus dados de cadastro também serão compartilhados com o parceiro antifraude da Mi Star, para validação de uma transação realizada com o seu nome de usuário e senha. Isso aumenta as chances de confirmar se é você mesmo quem está realizando a compra no site www.mistar.com.br e mitigar o risco de que terceiros utilizem seus dados para efetuar transações fraudulentas.

Para que a Mi Star possa enviar lembretes, anúncios e ofertas para você, ela conta com o apoio de empresas parceiras para envio automatizado e inteligente de e-mails, que tratam as informações de acordo com as solicitações da Mi Star.

Em qualquer desses casos, a Mi Star escolhe os melhores parceiros, que também tratarão seus dados adequadamente.

Caso não deseje mais receber tais ofertas em sua caixa de entrada, é possível solicitar a interrupção dos envios selecionando a opção disponível de cancelamento da sua inscrição, presente no início e no fim de qualquer dos nossos e-mails promocionais. Se desejar voltar a recebê-los, basta entrar em contato com os canais indicados no site www.mistar.com.br

c) Dados de Compras
Quais são os dados de compra tratados?
Quando você realiza uma compra no site www.mistar.com.br, a Mi Star coleta informações relativas à sua compra, incluindo detalhes e valores dos produtos adquiridos, valor total da compra, forma de pagamento, informações sobre documentos de identificação, endereço de entrega e endereço de cobrança.

De mesma forma, os dados do destinatário (nome e endereço), que podem ser diferentes da pessoa que realizou a compra e o cadastro. Esclarecemos que, neste caso, os dados do destinatário são compartilhados com a Mi Star pelo comprador, o qual é o responsável pela veracidade dos dados informados.

Qual a finalidade do tratamento dos dados de compra?
Seus dados de compra são utilizados principalmente para que a Mi Star e seus parceiros possam concluir a venda, processar o pagamento e entregar o produto da forma escolhida por você.

Estes dados são coletados para viabilizar a compra na plataforma digital, bem como para realização do procedimento de entrega, emissão de nota fiscal e atendimento às disposições do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014).

Quanto aos dados de cartão de crédito, a Mi Star informa que este são repassados de forma imediata para a empresa que é a responsável pela Plataforma de Pagamento do site, não sendo armazenados pelo Mi Star.

A Mi Star também pode utilizar seus dados de compra para melhor entender seu perfil e seus interesses e enviar para o seu e-mail lembretes, anúncios ou ofertas que acha que você vai gostar.

Caso não deseje mais receber as ofertas em sua caixa de entrada, é possível solicitar a interrupção dos envios selecionando a opção de cancelamento da sua inscrição, presente no início e no fim de qualquer dos e-mails promocionais. Se desejar voltar a recebê-los, basta entrar em contato com os canais indicados no site www.mistar.com.br.

Seus dados de compra são compartilhados?
A Mi Star conta com parceiros facilitadores de pagamento que, no momento da compra, tratam seus dados de compras para processar seu pedido.
Seus dados de compras também serão compartilhados com o parceiro antifraude da Mi Star, para validação de uma transação realizada com seus dados. Isso aumenta as chances de confirmar se é você mesmo quem está realizando a compra no site www.mistar.com.br  e mitigar o risco de que terceiros utilizem seus dados para efetuar transações fraudulentas.

De mesma forma, seus dados ou de terceiros que sejam incluídos com destinatários, são compartilhados com empresas responsáveis pelo transporte e entregas, conforme o modo de entrega escolhido no momento da compra.

d) Dados coletados no SAC
Quais são os dados pessoais coletados no SAC?
A Mi Star coleta informações que os clientes enviam quando entram em contato com o atendimento, quando fazem reclamações, avaliações ou elogios, ou entram em contato conosco de outra forma, sendo que os contatos realizados poderão ser registrados/gravados.

Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais coletados no SAC?
Os dados pessoais e informações coletados servem para que a Mi Star entre em contato com o cliente e possa atender sua demanda e tomar todas as medidas necessárias que originaram o contato do cliente.

Também constam nas finalidades, o atendimento à requisito regulatório e para proteção da Mi Star Comércio de Eletrônicos Ltda em alguma disputa judicial e análise interna caso haja necessidade.

Há compartilhamento destes dados com terceiros?
Os dados poderão ser compartilhados para atendimento à requisito regulatório e para proteção da Mi Star  em alguma disputa judicial e análise interna, caso haja necessidade, incluindo compartilhamento com prestadores de serviço da Mi Star, tais como empresas de transporte.

e) Dados coletados na seção “Trabalhe Conosco”
Quais são os dados pessoais coletados na seção “Trabalhe Conosco"?
Através de um formulário disponibilizado no link https://www.mistar.com.br/trabalhe-conosco os titulares de dados pessoais que tenham interesse em se candidatar a possíveis vagas de trabalho, podem encaminhar seu currículo.

No formulário, por parte da plataforma, são coletados apenas o nome e o e-mail. Entretanto, é solicitado o encaminhamento do Currículo, o qual pode ter dados pessoais como nome, endereço, entre outros – a depender do critério de elaboração do candidato.

Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais coletados no Trabalhe Conosco?
Através dos dados pessoais informados, será possível contatar o titular de dados, bem como verificar a aderência do candidato à vagas abertas ou futuras.

Quais os fundamentos legais deste tratamento de dados?
Para o tratamento de dados pessoais, a Mi Star Comércio de Eletrônicos Ltda se utiliza das seguintes bases legais de tratamento:

Dados de navegação    Se não acompanhados ou vinculados aos seus dados pessoais, não se aplica a LGPD.
Se acompanhados ou vinculados aos seus dados pessoais, a base jurídica é o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD).
Dados de Cadastro    A Execução de procedimentos preliminares ao contrato de compra e venda a ser fechado entre as partes (artigo 7º, inciso V, da LGPD).
Dados de Compra    Execução de contrato (artigo 7º, inciso V, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD).
Dados pessoais coletados no SAC    Execução de contrato (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD) ou mediante consentimento do titular (inciso I do artigo 7º da LGPD).
Dados pessoais coletados no Trabalhe Conosco    Mediante consentimento do titular (inciso I do artigo 7º da LGPD)
Ações de publicidade com quaisquer dados acima mencionados    Mediante consentimento do titular (inciso I do artigo 7º da LGPD).
Seus dados são compartilhados com terceiros? Há transferência internacional de dados?
A Mi Star não vende seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.

A Mi Star compartilha seus dados com parceiros e prestadores de serviços quando for necessário para alguma das finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou, ainda, quando requisitado por autoridades e órgãos competentes. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Mi Star é cautelosa na escolha de seus parceiros, que, assim como ela, assumiram compromissos com a privacidade e proteção dos seus dados. Para isso, a Mi Star adota medidas contratuais junto a esses parceiros e observa as melhores práticas de segurança e privacidade que buscam garantir a integralidade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

A Mi Star está atenta a eventuais alterações ou novas regulações a respeito do tema, incluindo posicionamentos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) venha a adotar, e está preparada para tomar eventuais medidas que sejam necessárias para assegurar a segurança dos seus dados em transferências internacionais.

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?
São direitos do usuário, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Caso queira exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato com a Mi Star pelos meios indicados ao fim desta Política de Privacidade. Nesse caso, a Mi Star poderá solicitar a você alguma prova de identidade antes de atender sua solicitação. Comprovada sua identidade, a sua solicitação será respondida no menor prazo possível, observadas as disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como são protegidos seus dados pessoais?
A Mi Star mantém seus dados pessoais armazenados em ambientes seguros. Todos os dados coletados durante sua interação com o site www.mistar.com.br, desde o primeiro acesso, trafegam e são protegidos conforme os mais altos padrões de segurança da informação.

A Mi Star utiliza serviços especializados em vendas online no formato SaaS (Software as a Service) que promovem todos os recursos para garantir a segurança da informação: Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade.

Por quanto tempo a Mi Star mantém seus dados pessoais?
Seus dados pessoais somente serão armazenados durante o período necessário para cada finalidade indicada nessa Política de Privacidade.

Caso seus dados pessoais sejam necessários para a execução de alguma obrigação contratual assumida pela Mi Star junto a você, somente poderão ser excluídos após o cumprimento de tais obrigações.

Quando a Mi Star precisar manter seus dados apenas para o cumprimento de obrigações legais, a depender da natureza da obrigação, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, renovável por mais 5 (cinco) anos.

Em alguns casos seus dados pessoais serão mantidos por prazo indeterminado, especialmente se restar demonstrado o legítimo interesse da Mi Star ou de terceiros nesse sentido, observadas as disposições da LGPD.

Alterações na Política de Privacidade
A Mi Star poderá alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Para se manter a par de eventuais mudanças das práticas de privacidade da Mi Star relativas aos seus dados pessoais, é recomendável que você consulte periodicamente a versão mais atualizada dessa Política, que sempre ficará disponível no site www.mistar.com.br

Reclamações perante a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Usuário poderá fazer reclamações à ANPD por meio do site https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Dúvidas, comentários e sugestões
Caso, após a leitura desta Política de Privacidade, você tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar com a Mi Star a respeito das práticas de privacidade e proteção de dados pessoais ou queira exercer qualquer dos seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais, por favor, contate-nos:

A Mi Star agradece a preferência, entre em contato conosco e tire suas dúvidas.

Telefone: 11 3221-9132
Whatsapp: 11 97348-7393
Email: contato@mistar.com.br

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